Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site DNAjá® (dnaja.com.br), você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

A DNAjá® é uma plataforma de venda de kits de testes de DNA para realização de coleta em casa, com kits fornecidos por laboratórios parceiros habilitados pela ANVISA. Nossos serviços incluem testes de vínculo genético (paternidade e outros graus de parentesco).

2. Serviços Oferecidos

A DNAjá® oferece kits de testes de DNA para coleta domiciliar, incluindo:

• Testes de paternidade
• Testes de vínculo genético (avós, tios, irmãos e outros parentescos)
• Outros exames de vínculo genético disponíveis no catálogo

Todos os kits são enviados com instruções detalhadas para coleta e devolução das amostras. Os resultados são disponibilizados online através de área restrita no site.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para adquirir nossos produtos e acessar os resultados, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Atualizar suas informações cadastrais quando necessário

4. Compra e Pagamento

Ao realizar uma compra em nosso site, você concorda que:

• Todas as informações de pagamento fornecidas são verdadeiras e precisas
• Os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio
• Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar pedidos por motivos justificados
• A confirmação do pedido será enviada por e-mail após aprovação do pagamento
• Promoções e descontos têm validade limitada e condições específicas

Aceitamos pagamento via Pix, cartão de crédito e boleto bancário através da plataforma Mercado Pago.

5. Envio e Entrega

O prazo de entrega começa a contar após a confirmação do pagamento. Os prazos informados são estimativas e podem variar conforme a região e condições dos Correios ou transportadora.

Oferecemos frete grátis para todo o Brasil. O código de rastreamento será enviado por e-mail assim que o kit for despachado.

Em caso de extravio ou danos durante o transporte, entre em contato conosco para providenciarmos a substituição do kit sem custos adicionais.

6. Coleta e Devolução de Amostras

O cliente é responsável por:

• Seguir corretamente as instruções de coleta fornecidas no kit
• Devolver as amostras dentro do prazo de validade indicado
• Garantir que as amostras sejam coletadas das pessoas corretas
• Arcar com os custos de reenvio em caso de coleta inadequada

Amostras coletadas incorretamente ou fora do prazo de validade podem comprometer a qualidade dos resultados e exigir nova coleta.

7. Resultados e Laudos

Os resultados dos testes são disponibilizados em área restrita do site, acessível mediante login. O prazo para liberação dos resultados varia conforme o tipo de teste:

• Teste de paternidade: até 15 dias úteis após recebimento das amostras
• Outros testes de vínculo genético: conforme especificado na descrição do produto

Os laudos são emitidos por laboratório credenciado e têm validade legal. Você receberá notificação por e-mail quando os resultados estiverem disponíveis.

Os resultados são confidenciais e acessíveis apenas ao titular da conta. Não nos responsabilizamos pelo uso indevido das informações após o acesso pelo cliente.

8. Política de Privacidade e Proteção de Dados

A DNAjá® está comprometida com a proteção de seus dados pessoais e genéticos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Seus dados genéticos são utilizados exclusivamente para:

• Processamento e análise dos testes solicitados
• Emissão de laudos e resultados
• Armazenamento seguro conforme legislação vigente

Não compartilhamos, vendemos ou divulgamos seus dados genéticos a terceiros sem seu consentimento expresso, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.

9. Direito de Arrependimento

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem direito de desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento do kit, desde que:

• O kit esteja lacrado e em perfeito estado
• A embalagem original esteja intacta
• Nenhuma amostra tenha sido coletada

Após a coleta e envio das amostras ao laboratório, não é possível cancelamento ou reembolso, pois o processo de análise já terá sido iniciado.

10. Limitação de Responsabilidade

A DNAjá® não se responsabiliza por:

• Coleta inadequada de amostras pelo cliente
• Atrasos causados pelos Correios ou transportadoras
• Uso indevido dos resultados por terceiros
• Decisões tomadas com base nos resultados sem orientação profissional adequada
• Falhas técnicas temporárias no site ou sistemas

Os resultados dos testes são informativos e não substituem consulta médica ou aconselhamento genético profissional.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site DNAjá®, incluindo textos, imagens, logotipos, gráficos, vídeos e software, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

12. Alterações nos Termos

A DNAjá® reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação no site.

Recomendamos que você revise periodicamente esta página para estar ciente de eventuais mudanças. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa ou controvérsia oriunda destes termos será submetida ao foro da comarca de [Cidade/Estado], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@dnaja.com.br
• WhatsApp: Disponível no site
• Site: dnaja.com.br